HC 1054285 - DECISAO

HC 1054285 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetração busca substituição de instância para reexaminar matéria fático-probatori a (nulidade do reconhecimento), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar revisão monocrática; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela confirmação judicial das provas policiais e pela regularidade da dosimetria e do regime, razão pela qual não se concede a ordem.

Parties
Paciente: VALDIRA DE SOUSA SILVA; Corréu: FABIO VIEIRA DOS SANTOS; Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Relator
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Valoração De Prova Policial Vs Contraditório (art. 155 Cpp), Dosimetria, Regime Prisional, Supressão De Instância, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Valoração De Prova Policial Vs Contraditório (art. 155 Cpp) Dosimetria Regime Prisional +2 more

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Parties

VALDIRA DE SOUSA SILVA

Paciente

FABIO VIEIRA DOS SANTOS

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 valoração de provas colhidas na fase policial e necessidade de ratificação em juízo (art. 155 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetração busca substituição de instância para reexaminar matéria fático-probatori a (nulidade do reconhecimento), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar revisão monocrática; além disso, o Tribunal de origem concluiu pela confirmação judicial das provas policiais e pela regularidade da dosimetria e do regime, razão pela qual não se concede a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se