HC 1054042 - DECISAO

HC 1054042 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto; a condenação estadual foi lastreada por conjunto probatório robusto e por provas independentes do reconhecimento impugnado (confissão extrajudicial, depoimentos testemunhais, apreensão da motocicleta subtraída e prisão em curto espaço de tempo), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar livremente prova e fatos.

Parties
Paciente: MATHEUS JOAQUIM DE SOUZA LIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Apreensão De Res Furtiva, Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Apreensão De Res Furtiva Insuficiência Probatória Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

MATHEUS JOAQUIM DE SOUZA LIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal conforme art. 226 do CPP
  2. 2 existência de provas independentes que sustentem a condenação
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria de prova

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não há demonstração de constrangimento ilegal manifesto; a condenação estadual foi lastreada por conjunto probatório robusto e por provas independentes do reconhecimento impugnado (confissão extrajudicial, depoimentos testemunhais, apreensão da motocicleta subtraída e prisão em curto espaço de tempo), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar livremente prova e fatos.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.