REsp 2235000 - DECISAO

REsp 2235000 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento potencialmente nulo, havendo robusto conjunto probatório autônomo (depoimentos coesos das vítimas, reconhecimento ratificado em juízo), a majorante do emprego de arma de fogo é comprovada por outros elementos de prova sem necessidade de apreensão e perícia, e a valoração das consequências (abalo psicológico grave) na dosimetria foi idônea; além disso, o reexame dos fatos é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Recorrente / Réu: MAURO DA CONCEIÇÃO SILVA; Recorrido / Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)
Outcome
conheço do recurso especial, mas nego-lhe provimento, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Nulidade Processual, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Nulidade Processual Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

MAURO DA CONCEIÇÃO SILVA

Recorrente / Réu

Ministério Público Federal

Recorrido / Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de condenação com base em provas independentes do reconhecimento
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do emprego de arma de fogo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento potencialmente nulo, havendo robusto conjunto probatório autônomo (depoimentos coesos das vítimas, reconhecimento ratificado em juízo), a majorante do emprego de arma de fogo é comprovada por outros elementos de prova sem necessidade de apreensão e perícia, e a valoração das consequências (abalo psicológico grave) na dosimetria foi idônea; além disso, o reexame dos fatos é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do recurso especial, mas nego-lhe provimento, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.