HC 1057812 - DECISAO

HC 1057812 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem, em análise soberana dos fatos, verificou que o reconhecimento do paciente foi confirmado em juízo e que a condenação se apoia em múltiplos elementos autônomos e convergentes (declarações da vítima, depoimentos policiais, apreensão da arma e dos objetos, confissão do corréu), de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a via mandamental para reexaminar o acervo probatório.

Parties
Paciente: ALEX DE PAULA REIS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Tema 1.258/stj, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Corroboração Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Tema 1.258/stj Prova Testemunhal Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

ALEX DE PAULA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 existência de elementos autônomos de corroboração além do reconhecimento
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o Tribunal de origem, em análise soberana dos fatos, verificou que o reconhecimento do paciente foi confirmado em juízo e que a condenação se apoia em múltiplos elementos autônomos e convergentes (declarações da vítima, depoimentos policiais, apreensão da arma e dos objetos, confissão do corréu), de modo que não há flagrante ilegalidade que autorize a via mandamental para reexaminar o acervo probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.