HC 1062943 - ACORDAO

HC 1062943 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a autoria foi demonstrada por provas robustas e convergentes que extrapolam o reconhecimento pessoal (prisão em flagrante logo após os crimes, vestimentas, bens recuperados ao longo da fuga, objetos pessoais relacionando coautores, reconhecimento das armas e identidade do modus operandi), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não foi o único fundamento da condenação e não enseja nulidade absoluta nem absolvição; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Parties
Impetrante: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Nulidade, Habeas Corpus, Modus Operandi, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Nulidade Habeas Corpus Modus Operandi Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração de prova testemunhal em conjunto com provas materiais e circunstanciais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a autoria foi demonstrada por provas robustas e convergentes que extrapolam o reconhecimento pessoal (prisão em flagrante logo após os crimes, vestimentas, bens recuperados ao longo da fuga, objetos pessoais relacionando coautores, reconhecimento das armas e identidade do modus operandi), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não foi o único fundamento da condenação e não enseja nulidade absoluta nem absolvição; rever tal conclusão demandaria reexame fático-probatório inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.