HC 1037347 - ACORDAO

HC 1037347 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque, embora o reconhecimento pessoal/fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, o Tribunal de origem comprovou existência de provas independentes e corroborativas (descrição de características físicas pelas vítimas, localização do objeto subtraído e posse da res furtiva) que fundamentaram a condenação, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático‑probatório.

Parties
Agravante/paciente (réu): Maxwell; Corréu: John; Vítima: José Domingos dos Santos Filho; Vítima: Aialla Juliana Alcântara Alves Oliveira; Vítima: Adelma Nascimento Leite; Vítima: Elisson dos Santos; Testemunha: Rafael Santos Cândido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (11/12/2025 a 17/12/2025); Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade, Provas Independentes, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade Provas Independentes Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

Maxwell

Agravante/paciente (réu)

John

Corréu

José Domingos dos Santos Filho

Vítima

Aialla Juliana Alcântara Alves Oliveira

Vítima

Adelma Nascimento Leite

Vítima

Elisson dos Santos

Vítima

Rafael Santos Cândido

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento (11/12/2025 a 17/12/2025); Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação é nula em razão da inobservância do art. 226 do CPP para reconhecimento pessoal
  2. 2 Se as provas independentes do reconhecimento pessoal são suficientes para fundamentar a condenação

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque, embora o reconhecimento pessoal/fotográfico não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, o Tribunal de origem comprovou existência de provas independentes e corroborativas (descrição de características físicas pelas vítimas, localização do objeto subtraído e posse da res furtiva) que fundamentaram a condenação, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático‑probatório.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a condenação fundada no conjunto probatório apontado pelo Tribunal de origem