REsp 2192916 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento pessoal foi realizado em conformidade com diretrizes aplicáveis e, sobretudo, que a condenação está amparada por outros elementos probatórios independentes e robustos (depoimentos coerentes das vítimas, prisão em flagrante com a res furtiva), de modo que a pretensão recursal implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ARTHUR SANTANA CONSTANTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Independente, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Valoração Probatória, Cumulação De Causas De Aumento, Regime Inicial Fechado, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Independente Súmula 7/stj Reexame De Provas Valoração Probatória Cumulação De Causas De Aumento +2 more

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Parties

ARTHUR SANTANA CONSTANTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se eventual irregularidade no reconhecimento pessoal invalida a condenação quando há outros elementos probatórios independentes e robustos
  2. 2 Se a análise do conjunto probatório pelo Tribunal de origem configura reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ ou revaloração jurídica admissível
  3. 3 Se é admissível a aplicação cumulativa das causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, do Código Penal quando fundamentada na gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu que o reconhecimento pessoal foi realizado em conformidade com diretrizes aplicáveis e, sobretudo, que a condenação está amparada por outros elementos probatórios independentes e robustos (depoimentos coerentes das vítimas, prisão em flagrante com a res furtiva), de modo que a pretensão recursal implicaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.