HC 1069790 - DECISAO

HC 1069790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise implicaria supressão de instância, e, quanto à dosimetria, não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o reexame de ofício por esta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR SILVA SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Reincidência Prova Testemunhal Habeas Corpus

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Parties

JOÃO VITOR SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal e fotográfico por afronta ao art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para condenação
  3. 3 teratologia na dosimetria da pena-base

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à nulidade do reconhecimento pessoal não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que sua análise implicaria supressão de instância, e, quanto à dosimetria, não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse o reexame de ofício por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferida a liminar
  • Publique-se