AREsp 2836027 - ACORDAO

AREsp 2836027 - ACORDAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão: o acórdão analisou o conjunto probatório e concluiu que o reconhecimento pessoal, ainda que realizado conforme art. 226 do CPP, constituiu o único elemento probatório e, devido à sua fragilidade epistêmica, é insuficiente para sustentar a condenação, exigindo-se provas autônomas.

Parties
Embargante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Acusado: acusado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Autônomas, Embargos De Declaração, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Provas Autônomas Embargos De Declaração Art. 226 Do CPP

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Embargante

acusado

Acusado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 validade e peso probatório do reconhecimento pessoal
  3. 3 necessidade de provas autônomas para condenação

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão: o acórdão analisou o conjunto probatório e concluiu que o reconhecimento pessoal, ainda que realizado conforme art. 226 do CPP, constituiu o único elemento probatório e, devido à sua fragilidade epistêmica, é insuficiente para sustentar a condenação, exigindo-se provas autônomas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
  • Embargos de declaração rejeitados.