HC 1078518 - DECISAO

HC 1078518 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo provas independentes e autônomas (filmagens da vítima, identificação da placa da motocicleta, depoimento do proprietário que emprestou a moto, informações sobre venda do veículo), o que, conforme jurisprudência do STJ, afasta a nulidade pretendida e impede o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS; Paciente: JOSÉ EVERTON DOS REIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Regime Inicial Fechado, Reincidência, Detração Penal, Tema Repetitivo 1258 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo +4 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE BISPO DOS SANTOS

Paciente

JOSÉ EVERTON DOS REIS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 Suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação
  3. 3 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia do artefato

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, havendo provas independentes e autônomas (filmagens da vítima, identificação da placa da motocicleta, depoimento do proprietário que emprestou a moto, informações sobre venda do veículo), o que, conforme jurisprudência do STJ, afasta a nulidade pretendida e impede o conhecimento do writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.