HC 1096532 - DECISAO

HC 1096532 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca rediscutir, por via sucessiva, questões fático-probatórias já decididas nas instâncias ordinárias, configurando utilização fragmentada de vias de impugnação que viola a racionalidade procedimental e a unicidade recursal; além disso, não há flagrante ilegalidade a autorizar a ordem de ofício, pois a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal e foi corroborada por outros elementos probatórios suficientes segundo as instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Racionalidade Procedimental, Unicidade Recursal, Limites Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Racionalidade Procedimental Unicidade Recursal Limites Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 cabimento do habeas corpus como via substitutiva de recurso contra questões fático-probatórias
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca rediscutir, por via sucessiva, questões fático-probatórias já decididas nas instâncias ordinárias, configurando utilização fragmentada de vias de impugnação que viola a racionalidade procedimental e a unicidade recursal; além disso, não há flagrante ilegalidade a autorizar a ordem de ofício, pois a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal e foi corroborada por outros elementos probatórios suficientes segundo as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.