HC 1091543 - DECISAO

HC 1091543 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque as alegações de nulidade do reconhecimento pessoal e da suposta ausência de flagrância exigem exame aprofundado do conjunto fático-probatório e não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que tornaria indevida a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância; assim, na ausência de prova pré-constituída, o habeas corpus não é meio idôneo para revolver essas questões de prova.

Parties
Paciente: GUSTAVO XAVIER ALVES PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revolvimento Do Acervo Probatório, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Habeas Corpus Revolvimento Do Acervo Probatório +1 more

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Parties

GUSTAVO XAVIER ALVES PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante / ausência de situação flagrancial
  3. 3 possibilidade de apreciação em habeas corpus diante de necessidade de revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque as alegações de nulidade do reconhecimento pessoal e da suposta ausência de flagrância exigem exame aprofundado do conjunto fático-probatório e não foram apreciadas pelo tribunal de origem, o que tornaria indevida a apreciação pelo Superior Tribunal de Justiça por configurar supressão de instância; assim, na ausência de prova pré-constituída, o habeas corpus não é meio idôneo para revolver essas questões de prova.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.