HC 632951 - DECISAO

HC 632951 - DECISAO

Houve dúvida razoável quanto à autoria, pois a condenação apoiou-se exclusivamente no reconhecimento de uma única vítima cuja narrativa e identificação mostraram contradições (diferença entre auto de reconhecimento policial e depoimento em juízo, reconhecimento contaminado por fotos de rede social, reconhecimento realizado dois meses após o fato, ocorrência noturna e vítima dirigindo o veículo), e a outra vítima não reconheceu os acusados; diante da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, V, do CPP, estendendo-se seus efeitos ao corréu com base no art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: ROBERT MEDEIROS DA SILVA SANTOS; Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: RODRIGO GONÇALVES DA SILVA; Vítima (motorista): Carlos Henrique da Rocha; Vítima (passageiro): Eduardo Nobuo Kobayashi; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ordem)
Outcome
Ordem concedida de ofício para absolver os pacientes ROBERT MEDEIROS DA SILVA SANTOS e RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Dúvida Razoável, Absolvição, Extensão Dos Efeitos Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Dúvida Razoável Absolvição Extensão Dos Efeitos Da Decisão

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Parties

ROBERT MEDEIROS DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impugnado

RODRIGO GONÇALVES DA SILVA

Corréu

Carlos Henrique da Rocha

Vítima (motorista)

Eduardo Nobuo Kobayashi

Vítima (passageiro)

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento pessoal e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 contaminação do reconhecimento por exibição de fotografias
  3. 3 insuficiência de provas quanto à autoria

Ratio Decidendi

Houve dúvida razoável quanto à autoria, pois a condenação apoiou-se exclusivamente no reconhecimento de uma única vítima cuja narrativa e identificação mostraram contradições (diferença entre auto de reconhecimento policial e depoimento em juízo, reconhecimento contaminado por fotos de rede social, reconhecimento realizado dois meses após o fato, ocorrência noturna e vítima dirigindo o veículo), e a outra vítima não reconheceu os acusados; diante da insuficiência probatória, impõe-se a absolvição com fundamento no art. 386, V, do CPP, estendendo-se seus efeitos ao corréu com base no art. 580 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para absolver os pacientes ROBERT MEDEIROS DA SILVA SANTOS e RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para absolver o paciente ROBERT MEDEIROS DA SILVA SANTOS da condenação imposta na ação penal n. 1503959-22.2018.8.26.0050, com amparo no art. 386, V, do Código de Processo Penal.
  • Concedo a ordem de ofício para absolver o corréu RODRIGO GONÇALVES DA SILVA, com amparo no art. 386, V, do Código de Processo Penal, estendendo-se os efeitos da decisão.