HC 624319 - DECISAO

HC 624319 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; o reconhecimento realizado, ainda que iniciado por fotografia/vídeo, foi ratificado em juízo e a condenação está amparada por conjunto probatório robusto (declarações da vítima, confissão de corréu, depoimentos policiais, contradições dos acusados e circunstâncias da prisão), de modo que a impetração não é substitutiva do recurso cabível e não merece provimento.

Parties
Paciente: RODRRIGO COIMBRA DE SOUZA; Paciente: ALBERTO ADRIANO RAMOS DE ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inominada, Nulidade, Habeas Corpus Substitutivo, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Inominada Nulidade Habeas Corpus Substitutivo Admissibilidade

Case Brief

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Parties

RODRRIGO COIMBRA DE SOUZA

Paciente

ALBERTO ADRIANO RAMOS DE ABREU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 validade do reconhecimento por fotografia e exibição de vídeo em desconformidade com art. 226 do CPP
  3. 3 interpretação do art. 226 do CPP como recomendação vs exigência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verifica flagrante ilegalidade do ato judicial impugnado; o reconhecimento realizado, ainda que iniciado por fotografia/vídeo, foi ratificado em juízo e a condenação está amparada por conjunto probatório robusto (declarações da vítima, confissão de corréu, depoimentos policiais, contradições dos acusados e circunstâncias da prisão), de modo que a impetração não é substitutiva do recurso cabível e não merece provimento.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.