HC 840454 - DECISAO

HC 840454 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, ainda que discutida a validade do reconhecimento policial, o acervo probatório contém outras fontes materiais de prova independentes e idôneas (depoimentos das vítimas, confissão, reconhecimento de vestimenta apreendida, imagens de câmeras de segurança e demais elementos) que sustentam a condenação, de modo que a alegada nulidade do reconhecimento não conduz à absolvição do paciente.

Parties
Paciente: WILLIAN AMBROSIO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1503669-64.2021.8.26.0482); Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Nulidade De Prova, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Nulidade De Prova Habeas Corpus

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Parties

WILLIAN AMBROSIO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1503669-64.2021.8.26.0482)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas independentes
  3. 3 efeito da existência de outras provas idôneas sobre a manutenção da condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, ainda que discutida a validade do reconhecimento policial, o acervo probatório contém outras fontes materiais de prova independentes e idôneas (depoimentos das vítimas, confissão, reconhecimento de vestimenta apreendida, imagens de câmeras de segurança e demais elementos) que sustentam a condenação, de modo que a alegada nulidade do reconhecimento não conduz à absolvição do paciente.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.