AREsp 2458560 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a defesa alegue reconhecimento irregular na fase policial em inobservância ao art. 226 do CPP, o acervo probatório demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia corroboração por testemunhos das vítimas em juízo, declarações dos policiais, apreensão dos objetos roubados em posse da agravante e sua confissão acerca da aquisição do simulacro de arma, constituindo provas independentes e idôneas que atestam a autoria.

Parties
Agravante: ESTER LAYD REIS SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravoregimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Prova, Roubo Circunstanciado
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Prova Roubo Circunstanciado

Case Brief

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Parties

ESTER LAYD REIS SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravoregimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase de inquérito policial
  2. 2 Efeitos da inobservância do art. 226 do CPP sobre a validade da prova de reconhecimento
  3. 3 Corroboração da autoria por outras provas independentes e idôneas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora a defesa alegue reconhecimento irregular na fase policial em inobservância ao art. 226 do CPP, o acervo probatório demonstrou que a condenação não se apoiou exclusivamente nesse reconhecimento; havia corroboração por testemunhos das vítimas em juízo, declarações dos policiais, apreensão dos objetos roubados em posse da agravante e sua confissão acerca da aquisição do simulacro de arma, constituindo provas independentes e idôneas que atestam a autoria.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.