AREsp 2424041 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias, com base em provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (confissão extrajudicial corroborada por testemunhas e recuperação de res furtiva), estabeleceram autoria e materialidade; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, restando afastada a nulidade arguida quanto ao reconhecimento.

Parties
Agravante: DOARLISON SILVA DONATO; Vítima: Cleyson Gomes de Almeida Pestana; Testemunha: Clemilton Pereira da Silva; Testemunha: Fernando Monteiro Fernandes; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Roubo Circunstanciado, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Roubo Circunstanciado Súmula 7/stj Súmula 83/stj

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Parties

DOARLISON SILVA DONATO

Agravante

Cleyson Gomes de Almeida Pestana

Vítima

Clemilton Pereira da Silva

Testemunha

Fernando Monteiro Fernandes

Testemunha

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração de provas independentes para afastar nulidade do reconhecimento
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório por força da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as instâncias ordinárias, com base em provas independentes e colhidas sob o crivo do contraditório (confissão extrajudicial corroborada por testemunhas e recuperação de res furtiva), estabeleceram autoria e materialidade; a revisão dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, restando afastada a nulidade arguida quanto ao reconhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.