HC 898954 - DECISAO

HC 898954 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade nos reconhecimentos apontados pela defesa e há caderno probatório coeso que corrobora a autoria (imagens de vigilância comparadas, laudo pericial sobre tênis e capacete, apreensões, reconhecimento de voz e tatuagem), de modo que não cabe ao habeas corpus reexaminar essas...

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Parties
Paciente: DANIEL DOS SANTOS DIAS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal Nº 1.0000.23.162718-3/001); Vítima: E P V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento De Objetos, Prova Pericial, Valoração Da Prova, Habeas Corpus, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento De Objetos Prova Pericial Valoração Da Prova Habeas Corpus Nulidade Processual

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Parties

DANIEL DOS SANTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação Criminal Nº 1.0000.23.162718-3/001)

Órgão Julgador De Origem

E P V

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico e de objetos (arts. 226 e 227 do CPP)
  2. 2 suficiência do acervo probatório para manutenção da condenação
  3. 3 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade nos reconhecimentos apontados pela defesa e há caderno probatório coeso que corrobora a autoria (imagens de vigilância comparadas, laudo pericial sobre tênis e capacete, apreensões, reconhecimento de voz e tatuagem), de modo que não cabe ao habeas corpus reexaminar essas questões fático-probatórias; assim, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Abra-se vista ao MPF