REsp 1960415 - DECISAO

REsp 1960415 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase policial; havia provas independentes e autônomas aptas a corroborar a autoria (diligências policiais, prova testemunhal produzida em juízo e confronto de objetos e enfoque fotográfico), de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento não implicou nulidade do ato ou absolvição do recorrente; aplicou-se, ainda, o entendimento dominante da Corte e a Súmula 568/STJ quanto ao julgamento monocrático.

Parties
Recorrente: CLAUDERSON HENRIQUE MACHADO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Corroboração De Provas, Sustentação Oral, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Prova Testemunhal Corroboração De Provas Sustentação Oral Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

CLAUDERSON HENRIQUE MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e alegada nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 se o reconhecimento policial, sem observância das formalidades do art. 226 do CPP, é suficiente para fundamentar condenação
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação não se fundou exclusivamente no reconhecimento realizado na fase policial; havia provas independentes e autônomas aptas a corroborar a autoria (diligências policiais, prova testemunhal produzida em juízo e confronto de objetos e enfoque fotográfico), de modo que eventual irregularidade formal no reconhecimento não implicou nulidade do ato ou absolvição do recorrente; aplicou-se, ainda, o entendimento dominante da Corte e a Súmula 568/STJ quanto ao julgamento monocrático.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se