HC 878098 - ACORDAO

HC 878098 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque, embora a defesa alegue irregularidade no reconhecimento policial, o reconhecimento extrajudicial não foi utilizado isoladamente para a condenação; existiram fontes materiais de prova independentes e idôneas (objetos subtraídos encontrados na mochila do acusado e reconhecidos pelas vítimas, além de reconhecimento em juízo de uma vítima) que corroboraram a autoria, tornando insuficiente a alegada nulidade para ensejar a anulação da condenação.

Parties
Agravante: RODRIGO DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, Roubo Circunstanciado, Corroboração Probatória
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova Roubo Circunstanciado Corroboração Probatória

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Parties

RODRIGO DA SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 valoração de prova e necessidade de corroboração por provas independentes
  3. 3 eficácia probatória de reconhecimento policial quando acrescido de outras provas materiais

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque, embora a defesa alegue irregularidade no reconhecimento policial, o reconhecimento extrajudicial não foi utilizado isoladamente para a condenação; existiram fontes materiais de prova independentes e idôneas (objetos subtraídos encontrados na mochila do acusado e reconhecidos pelas vítimas, além de reconhecimento em juízo de uma vítima) que corroboraram a autoria, tornando insuficiente a alegada nulidade para ensejar a anulação da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.