HC 842938 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a tese de nulidade do reconhecimento pessoal não foi debatida pelo Tribunal de origem (impedindo exame pelo STJ por supressão de instância) e, subsidiariamente, porque a autoria delitiva está comprovada por outras provas autônomas, incluindo a confissão dos acusados em juízo.

Parties: Agravante: BRENO ROCHEMBACK FERREIRA CAMILO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024 (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics: Reconhecimento Pessoal, Supressão De Instância, Provas Autônomas, Confissão

Penal Reconhecimento Pessoal Supressão De Instância Provas Autônomas Confissão

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Parties

BRENO ROCHEMBACK FERREIRA CAMILO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual De 09/04/2024 a 15/04/2024 (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
2 supressão de instância por matéria não debatida no acórdão impugnado
3 existência de provas autônomas da autoria delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental