HC 906348 - DECISAO

HC 906348 - DECISAO

O presente writ foi considerado mera reiteração do HC n. 904.223/SP, motivo pelo qual o pedido de liminar foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: JADER ALESSANDRO DA SILVA CIPRIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Testemunho Indireto, Nulidade, Dosimetria Da Pena, Art. 212 CPP, Art. 387 §2º CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Testemunho Indireto Nulidade Dosimetria Da Pena Art. 212 CPP Art. 387 §2º CPP

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Parties

JADER ALESSANDRO DA SILVA CIPRIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 condenação por testemunhos indiretos
  3. 3 violação do art. 212 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O presente writ foi considerado mera reiteração do HC n. 904.223/SP, motivo pelo qual o pedido de liminar foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro-o liminarmente.
  • Publique-se.