REsp 2096332 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, o reconhecimento policial não foi o único elemento de prova da autoria: havia descrição prévia, prova testemunhal e ratificação em juízo que corroboraram a identificação, além de outros indícios; e a majorante pelo emprego de arma de fogo foi mantida porque o uso do artefato foi demonstrado por outros meios, de acordo com o entendimento dominante do STJ.

Parties: Recorrente: DEIVISSON MURILLO DE MELO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 May 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso Especial Com Fundamento No Art. 255, §4º, Inciso Ii, Do Regimento Interno Do STJ
Legal Topics: Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Nulidade De Prova, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Súmula 568/stj

Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Nulidade De Prova Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Súmula 568/stj

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Parties

DEIVISSON MURILLO DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento Ao Recurso Especial Com Fundamento No Art. 255, §4º, Inciso Ii, Do Regimento Interno Do STJ

Legal Issues

1 validação do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitiva sem observância plena do art. 226 do CPP
2 possibilidade de manutenção da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão do artefato
3 necessidade de corroborar reconhecimento policial por outras provas produzidas em juízo