AREsp 2493207 - DECISAO

AREsp 2493207 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial diante da relevância e do mérito da alegação de que o reconhecimento realizado na fase inquisitorial mediante show-up pode viciar o reconhecimento posterior em juízo; assim, cassou-se o acórdão que não se manifestou expressamente sobre a arguição de nulidade e determinou-se que o Tribunal de origem profira novo julgamento enfrentando especificamente a tese de nulidade suscitada nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: LOAMIR CARDOSO CAETANO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; cassa-se o acórdão recorrido e determina-se que a Corte de origem profira novo julgado manifestando-se expressamente acerca da arguição de nulidade do reconhecimento pessoal.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento Por Show Up, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão/omissão Em Acórdão, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Por Show Up Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão/omissão Em Acórdão Prequestionamento

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Parties

LOAMIR CARDOSO CAETANO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça; Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se o reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitiva mediante show-up contamina e pode viciar o reconhecimento posterior em juízo
  2. 2 se a Corte de origem incorreu em omissão ao não se manifestar expressamente sobre a arguição de nulidade do reconhecimento
  3. 3 aplicabilidade do art. 619 do Código de Processo Penal aos embargos de declaração e seus limites

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial diante da relevância e do mérito da alegação de que o reconhecimento realizado na fase inquisitorial mediante show-up pode viciar o reconhecimento posterior em juízo; assim, cassou-se o acórdão que não se manifestou expressamente sobre a arguição de nulidade e determinou-se que o Tribunal de origem profira novo julgamento enfrentando especificamente a tese de nulidade suscitada nos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; cassa-se o acórdão recorrido e determina-se que a Corte de origem profira novo julgado manifestando-se expressamente acerca da arguição de nulidade do reconhecimento pessoal.

Orders

  • Cassação do acórdão de fls. 241-245.
  • Determinar que a Corte de origem profira novo julgado, no qual se manifeste expressamente acerca da arguição de nulidade suscitada nos embargos de declaração defensivo.