HC 916510 - DECISAO

HC 916510 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem entendeu não haver nulidade do reconhecimento (tratou-se de reconhecimento pessoal, confirmado em juízo e corroborado por depoimentos policiais), existindo elementos de instrução que sustentaram a condenação; admitir a pretensão defensiva exigiria revolvimento do mérito probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: VICTOR SANTANA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2086506-08.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Insuficiência Probatória, Prova Testemunhal
Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Insuficiência Probatória Prova Testemunhal

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Parties

VICTOR SANTANA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Revisão Criminal n. 2086506-08.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento por violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência probatória para condenação
  3. 3 possibilidade de manutenção da condenação quando houver outras provas independentes

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem entendeu não haver nulidade do reconhecimento (tratou-se de reconhecimento pessoal, confirmado em juízo e corroborado por depoimentos policiais), existindo elementos de instrução que sustentaram a condenação; admitir a pretensão defensiva exigiria revolvimento do mérito probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publicar-se