HC 910457 - ACORDAO

HC 910457 - ACORDAO

Havendo provas autônomas e independentes produzidas em juízo (depoimentos de policiais e testemunhas, reconhecimento em juízo de uma das vítimas, apreensão de objetos próxima ao acusado) que corroboram a autoria, a eventual irregularidade do reconhecimento pessoal em sede policial, por si só, não acarreta a nulidade de todo o conjunto probatório nem configura flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento e provimento do habeas corpus; assim, o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante/paciente: PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO; Vítima: RÔMULO EXTÁCULO GAMA DO NASCIMENTO; Vítima: HÁVILLA DAIANE CHACON SALES; Testemunha (policial): SEVERINO FRANCISCO DE FONTES JÚNIOR; Testemunha (policial): MILTON PESSOA DE LAVOR; Testemunha Arrolada Pela Defesa: DAYVISON COSTA DO NASCIMENTO; Testemunha Arrolada Pela Defesa: FLÁVIO PORFÍRIO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Valoração De Prova Testemunhal, Roubo Circunstanciado, Revisão Criminal
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Valoração De Prova Testemunhal Roubo Circunstanciado Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

RÔMULO EXTÁCULO GAMA DO NASCIMENTO

Vítima

HÁVILLA DAIANE CHACON SALES

Vítima

SEVERINO FRANCISCO DE FONTES JÚNIOR

Testemunha (policial)

MILTON PESSOA DE LAVOR

Testemunha (policial)

DAYVISON COSTA DO NASCIMENTO

Testemunha Arrolada Pela Defesa

FLÁVIO PORFÍRIO DE MELO

Testemunha Arrolada Pela Defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por não observância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de manutenção da condenação quando há provas autônomas e independentes
  3. 3 limites do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Havendo provas autônomas e independentes produzidas em juízo (depoimentos de policiais e testemunhas, reconhecimento em juízo de uma das vítimas, apreensão de objetos próxima ao acusado) que corroboram a autoria, a eventual irregularidade do reconhecimento pessoal em sede policial, por si só, não acarreta a nulidade de todo o conjunto probatório nem configura flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento e provimento do habeas corpus; assim, o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus