AREsp 2604504 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou a condenação em prova conjunta e autônoma (depoimento da vítima, depoimentos policiais e apreensão da motocicleta com placa OZA-1388 minutos após o crime) e porque a defesa não impugnou de forma específica fundamentos...

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Parties
Agravante: ALAN BRUNO MORAES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Corroboração Da Prova, Nulidade Processual, Súmula N.7/stj, Súmulas N.283 E N.284/stf, In Dubio Pro Reo
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Corroboração Da Prova Nulidade Processual Súmula N.7/stj Súmulas N.283 E N.284/stf +1 more

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Parties

ALAN BRUNO MORAES SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade do reconhecimento pessoal por ausência de observância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação (corroboração)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n.7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundamentou a condenação em prova conjunta e autônoma (depoimento da vítima, depoimentos policiais e apreensão da motocicleta com placa OZA-1388 minutos após o crime) e porque a defesa não impugnou de forma específica fundamentos determinantes do acórdão, atraindo as Súmulas n.283/284 STF; a reversão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
  • Publique-se e intimem-se