HC 912918 - DECISAO
Habeas corpus denegado porque a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento fotográfico ou diligência policial: existem confissão, interceptações telefônicas, depoimentos das vítimas e testemunhas e demais elementos colhidos em juízo que, em conjunto, justificam a condenação; além disso, a revisão criminal não pode ser utilizada para reexaminar provas sem fato novo.
- Parties
- Paciente: Wagner Tavares da Silva; Paciente: Claudemir da Silva; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Revisão Criminal, Prova, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Nulidade Processual
Case Brief
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Parties
Wagner Tavares da Silva
Paciente
Claudemir da Silva
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP
- 2 insuficiência probatória para sustentar condenação
- 3 cabimento da revisão criminal e vedação ao reexame de provas
Ratio Decidendi
Habeas corpus denegado porque a condenação não se apoiou unicamente em reconhecimento fotográfico ou diligência policial: existem confissão, interceptações telefônicas, depoimentos das vítimas e testemunhas e demais elementos colhidos em juízo que, em conjunto, justificam a condenação; além disso, a revisão criminal não pode ser utilizada para reexaminar provas sem fato novo.
Court Disposition
denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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