AREsp 2686045 - DECISAO

AREsp 2686045 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal supostamente irregular; havia provas autônomas e corroboradoras (depoimentos das vítimas, prisão em posse da res furtiva e da faca) que justificam a manutenção da condenação, sendo inviável o revolvimento fático-probatório em recurso especial.

Parties
Recorrente: VLADIMIR SOUZA DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Art. 226 Do CPP, Recurso Especial, Agravo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Prova Art. 226 Do CPP Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

VLADIMIR SOUZA DOS SANTOS

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 inobservância do art. 226 do CPP e nulidade do reconhecimento pessoal
  2. 2 valoração probatória e necessidade de provas autônomas corroboradoras da autoria
  3. 3 impossibilidade de reexaminar provas em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, no caso concreto, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal supostamente irregular; havia provas autônomas e corroboradoras (depoimentos das vítimas, prisão em posse da res furtiva e da faca) que justificam a manutenção da condenação, sendo inviável o revolvimento fático-probatório em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se