AREsp 2655951 - DECISAO

AREsp 2655951 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão inicial, conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, entendeu-se que o atendimento de chamada no celular do corréu constituiu encontro fortuito de prova no contexto de flagrante legítimo; que eventual irregularidade no reconhecimento não foi prequestionada, e que, em qualquer...

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Parties
Agravante: LIEMERSON LIERTE SILVESTRE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Reconsiderado o decisum; agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Prova, Acesso a Celular, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Prova Acesso a Celular Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Dissídio Jurisprudencial

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Parties

LIEMERSON LIERTE SILVESTRE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acesso ao celular do corréu
  2. 2 observância do procedimento do art. 226 do CPP para reconhecimento de pessoas
  3. 3 suficiência das provas para condenação por roubo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão inicial, conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, entendeu-se que o atendimento de chamada no celular do corréu constituiu encontro fortuito de prova no contexto de flagrante legítimo; que eventual irregularidade no reconhecimento não foi prequestionada, e que, em qualquer caso, havia provas independentes e suficientes (confissão de co-ré, auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais e demais elementos) para sustentar a condenação; ademais, a majorante por emprego de arma de fogo permanece aplicável na forma do § 2º-A, I, do art. 157 do CP, de modo que o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Reconsiderado o decisum; agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial