REsp 2091939 - DECISAO

REsp 2091939 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial pois, no caso concreto, o reconhecimento pessoal não constituiu a única prova da autoria; houve reconhecimento por diversas vítimas e existência de provas materiais e circunstanciais (pertences das vítimas, armas apreendidas, indicação de localização por rastreamento/GPS, avistamento policial do recorrente com arma e fuga), o que corrobora a higidez probatória e afasta a nulidade pleiteada.

Parties
Recorrente: GILMAR APARECIDO DE AQUINO CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Nego Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Roubo Majorado, Associação Criminosa, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Corroboração Probatória
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Provas Roubo Majorado Associação Criminosa Posse Ilegal De Arma De Fogo Corroboração Probatória

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Parties

GILMAR APARECIDO DE AQUINO CASTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento pessoal realizado na fase de inquérito policial
  2. 2 possibilidade de nulidade das provas por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial pois, no caso concreto, o reconhecimento pessoal não constituiu a única prova da autoria; houve reconhecimento por diversas vítimas e existência de provas materiais e circunstanciais (pertences das vítimas, armas apreendidas, indicação de localização por rastreamento/GPS, avistamento policial do recorrente com arma e fuga), o que corrobora a higidez probatória e afasta a nulidade pleiteada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.