AREsp 2724366 - DECISAO

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Conhecido o agravo, manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado; havia provas independentes e suficientes (depoimentos das vítimas e dos policiais, circunstâncias do flagrante e diligências motivadas) que corroboraram...

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Parties
Agravante: HERBERTH WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade De Provas, Art. 226 Do CPP, Insuficiência Probatória, Busca Pessoal E Veicular, Flagrante, Entrada Forçada Sem Mandado
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Nulidade De Provas Art. 226 Do CPP Insuficiência Probatória Busca Pessoal E Veicular Flagrante +1 more

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Parties

HERBERTH WILLIAN PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão (conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 Admissibilidade e efeito de reconhecimento realizado na fase inquisitiva

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, manteve-se a decisão que inadmitiu o recurso especial porque a condenação não se apoiou exclusivamente em eventual reconhecimento viciado; havia provas independentes e suficientes (depoimentos das vítimas e dos policiais, circunstâncias do flagrante e diligências motivadas) que corroboraram autoria e materialidade, justificando a manutenção da sentença e a negativa de provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se