HC 969656 - DECISAO

HC 969656 - DECISAO

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova robusta (reconhecimento confirmado em juízo e corroborado por depoimentos e apreensão de arma), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório ou substituir recursos próprios; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (ex.: perda da chance probatória) não podem ser analisadas para não suprir instância; a majorante do emprego de arma de fogo manteve-se em razão da apreensão e dos depoimentos que confirmaram seu uso.

Parties
Paciente: TALES IURI DE MELO FILIPINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Nulidade Processual Majorante Emprego De Arma De Fogo Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

TALES IURI DE MELO FILIPINI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento por fotografia/show up e observância do art.226 do CPP
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
  3. 3 alegação de perda da chance probatória e violação do art.6º, III, do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou a condenação em prova robusta (reconhecimento confirmado em juízo e corroborado por depoimentos e apreensão de arma), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório ou substituir recursos próprios; questões não apreciadas pelo tribunal de origem (ex.: perda da chance probatória) não podem ser analisadas para não suprir instância; a majorante do emprego de arma de fogo manteve-se em razão da apreensão e dos depoimentos que confirmaram seu uso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.