HC 972740 - DECISAO

HC 972740 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de THIAGO OLIVEIRA DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi condenado às penas de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 03 (três) dias de reclusão, no...

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Parties
Paciente: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Ilícita, In Dubio Pro Reo, Majorante Emprego De Arma Branca, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Pré Constituída, Insuficiência Probatória, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Prova Ilícita In Dubio Pro Reo Majorante Emprego De Arma Branca Regime Inicial De Cumprimento De Pena +3 more

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Parties

THIAGO OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição (in dubio pro reo)
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia do artefato para configuração da majorante do emprego de arma branca