HC 959683 - DECISAO

HC 959683 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão atacado evidenciou que a condenação do paciente não se apoiou apenas no reconhecimento fotográfico, havendo outras provas, especialmente confissão judicial, razão pela qual não se reconhece a nulidade pretendida.

Parties
Paciente: RENATO NONATO RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Valoração De Provas, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade Valoração De Provas Recurso Especial +1 more

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Parties

RENATO NONATO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 valoração do reconhecimento fotográfico em conjunto com outras provas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração foi utilizada como substituto de recurso próprio e não se demonstrou a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; o acórdão atacado evidenciou que a condenação do paciente não se apoiou apenas no reconhecimento fotográfico, havendo outras provas, especialmente confissão judicial, razão pela qual não se reconhece a nulidade pretendida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus.