HC 975479 - DECISAO

HC 975479 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque a condenação não se firmou exclusivamente no reconhecimento possivelmente viciado; havia outros elementos de prova válidos e autônomos produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos de policiais e vítima, imagens de caixas eletrônicos e confissão parcial de corréu), e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias; ademais, o pedido de redução de pena carecia de fundamentação, violando o princípio da dialeticidade.

Parties
Paciente: JONATHAN RAFAEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento (art. 226 Cpp), Insuficiência Probatória, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Princípio Da Dialeticidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento (art. 226 Cpp) Insuficiência Probatória Princípio Do Livre Convencimento Motivado Princípio Da Dialeticidade

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Parties

JONATHAN RAFAEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado sem observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de manter condenação com base em provas independentes do reconhecimento viciado
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque a condenação não se firmou exclusivamente no reconhecimento possivelmente viciado; havia outros elementos de prova válidos e autônomos produzidos sob o crivo do contraditório (depoimentos de policiais e vítima, imagens de caixas eletrônicos e confissão parcial de corréu), e o habeas corpus não é via adequada para revolver questões fático-probatórias; ademais, o pedido de redução de pena carecia de fundamentação, violando o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Indeferido o pleito liminar
  • Não conheço do mandamus