AREsp 2402788 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório inclui provas autônomas e suficientes (depoimentos em juízo, conhecimento prévio da vítima, detalhes sobre o modus operandi, identificação por apelido/tatuagem) que corroboram a autoria, de modo que a suposta inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal do art. 226 do CPP não acarreta nulidade da condenação; além disso, os embargos de declaração foram considerados tentativa de reexame de mérito e rejeitados.

Parties
Agravante: ADAO ROBSON DA COSTA CORDEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Provas Autônomas, Nulidade, Recurso Especial, Agravo, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Provas Autônomas Nulidade Recurso Especial Agravo Reconhecimento Fotográfico

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Parties

ADAO ROBSON DA COSTA CORDEIRO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade por inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  2. 2 manutenção da condenação com base em provas autônomas
  3. 3 possibilidade de decotação de qualificadora de ofício

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acervo probatório inclui provas autônomas e suficientes (depoimentos em juízo, conhecimento prévio da vítima, detalhes sobre o modus operandi, identificação por apelido/tatuagem) que corroboram a autoria, de modo que a suposta inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal do art. 226 do CPP não acarreta nulidade da condenação; além disso, os embargos de declaração foram considerados tentativa de reexame de mérito e rejeitados.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.