AREsp 2726714 - DECISAO

AREsp 2726714 - DECISAO

Conheceu-se do agravo regimental e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas que, além do reconhecimento, eram independentes e suficientes (depoimentos das vítimas, apreensão da res furtiva e da chave do veículo, rastreamento do celular), de modo que a eventual absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, embora o reconhecimento seja prova frágil, tal fragilidade não autoriza, por si só, reforma quando há outros elementos convictos de autoria.

Parties
Agravante: AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Prequestionamento

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Parties

AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 226 do Código de Processo Penal (nulidade do reconhecimento)
  2. 2 fragilidade probatória do reconhecimento pessoal/fotográfico
  3. 3 existência de provas independentes de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo regimental e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação em provas que, além do reconhecimento, eram independentes e suficientes (depoimentos das vítimas, apreensão da res furtiva e da chave do veículo, rastreamento do celular), de modo que a eventual absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, embora o reconhecimento seja prova frágil, tal fragilidade não autoriza, por si só, reforma quando há outros elementos convictos de autoria.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.