HC 825996 - ACORDAO
Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração visa reexaminar provas em que o reconhecimento pessoal, ainda que com eventuais irregularidades formais, foi corroborado por robusto conjunto probatório (depoimento da vítima, circunstâncias do flagrante e prisão com a res furtiva), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: HALLYSON RANGEL VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecer Do Pedido
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Nulidade, Reexame De Provas, Corroboração De Provas, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
HALLYSON RANGEL VIEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Não Conhecer Do Pedido
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
- 2 adequação do habeas corpus para reexame da suficiência das provas que sustentaram a condenação
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus, porque a impetração visa reexaminar provas em que o reconhecimento pessoal, ainda que com eventuais irregularidades formais, foi corroborado por robusto conjunto probatório (depoimento da vítima, circunstâncias do flagrante e prisão com a res furtiva), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar o uso do habeas corpus.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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