AREsp 2697575 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo, verificou-se que o reconhecimento inicial do recorrente foi realizado pela técnica show-up em desconformidade com o art. 226 do CPP e, por ser ato inválido e principal elemento de prova quanto à autoria, compromete todo o conjunto probatório; assim, concedeu-se habeas corpus de ofício para declarar a nulidade do reconhecimento pessoal, anular a condenação pelo Tribunal do Júri e despronunciar ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA, com fundamento no art. 226 do CPP, art. 413 do CPP, art. 563 do CPP e na jurisprudência consolidada deste Tribunal.

Parties
Recorrente / Condenado: ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental) / Decisão De Conhecimento Do Agravo Regimental E Concessão De Habeas Corpus De Ofício
Outcome
Concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade do reconhecimento pessoal, anular a condenação proferida pelo Tribunal do Júri e despronunciar ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Show Up, Nulidade Da Prova, Despronúncia, Habeas Corpus, Art. 226 Do CPP, Súmulas 7 E 83 Do STJ
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Parties

ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA

Recorrente / Condenado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental) / Decisão De Conhecimento Do Agravo Regimental E Concessão De Habeas Corpus De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado por técnica show-up
  2. 2 Efeito do reconhecimento inicial irregular sobre reconhecimentos subsequentes e sobre a condenação
  3. 3 Possibilidade de concessão de ofício de ordem de habeas corpus (art. 647-A do CPP)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo, verificou-se que o reconhecimento inicial do recorrente foi realizado pela técnica show-up em desconformidade com o art. 226 do CPP e, por ser ato inválido e principal elemento de prova quanto à autoria, compromete todo o conjunto probatório; assim, concedeu-se habeas corpus de ofício para declarar a nulidade do reconhecimento pessoal, anular a condenação pelo Tribunal do Júri e despronunciar ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA, com fundamento no art. 226 do CPP, art. 413 do CPP, art. 563 do CPP e na jurisprudência consolidada deste Tribunal.

Court Disposition

Concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus para declarar a nulidade do reconhecimento pessoal, anular a condenação proferida pelo Tribunal do Júri e despronunciar ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA

Orders

  • Comunique-se com urgência o Tribunal de origem e o Juízo singular.
  • Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.