HC 893974 - DECISAO

HC 893974 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, mas concedeu-se de ofício parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão e recalcular a dosimetria, em observância à súmula 545/STJ e ao Tema 585, porquanto a confissão parcial foi reconhecida e a compensação com a agravante da reincidência deve ser proporcional; manteve-se a condenação ante a existência de outros elementos probatórios que afastaram a nulidade do reconhecimento policial, e foram consideradas legítimas as majorantes e fundamentação da pena-base pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: ANDERSON ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do writ, porém concedo de ofício parcialmente a ordem em favor de ANDERSON ALVES DA SILVA para aplicar a atenuante da confissão, tornando a pena definitiva em 09 anos, 04 meses e 11 dias e pagamento de 24 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Habeas Corpus Substitutivo, Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Habeas Corpus Substitutivo Nulidade Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDERSON ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento policial por possível inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação da dosimetria da pena (pena-base, agravantes e atenuantes)
  3. 3 aplicabilidade da agravante pela idade da vítima

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, mas concedeu-se de ofício parcialmente a ordem para reconhecer a atenuante da confissão e recalcular a dosimetria, em observância à súmula 545/STJ e ao Tema 585, porquanto a confissão parcial foi reconhecida e a compensação com a agravante da reincidência deve ser proporcional; manteve-se a condenação ante a existência de outros elementos probatórios que afastaram a nulidade do reconhecimento policial, e foram consideradas legítimas as majorantes e fundamentação da pena-base pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do writ, porém concedo de ofício parcialmente a ordem em favor de ANDERSON ALVES DA SILVA para aplicar a atenuante da confissão, tornando a pena definitiva em 09 anos, 04 meses e 11 dias e pagamento de 24 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de ofício para aplicar a atenuante da confissão e tornar a pena definitiva em 09 anos, 04 meses e 11 dias e pagamento de 24 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Não conheço do habeas corpus como substitutivo do recurso ordinário.