AREsp 2521523 - DECISAO

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O acórdão manteve que o reconhecimento do acusado foi realizado na delegacia e corroborado em juízo, além de haver depoimento policial e prisão do réu em situação semelhante, constituindo conjunto probatório suficiente; modificar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.

Parties
Agravante: GLEYSON BARBOSA PEREIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 157 CP, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Prova Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP Art. 157 CP Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

GLEYSON BARBOSA PEREIRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 226 do Código de Processo Penal quanto ao reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o reconhecimento do acusado foi realizado na delegacia e corroborado em juízo, além de haver depoimento policial e prisão do réu em situação semelhante, constituindo conjunto probatório suficiente; modificar essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
  • Publique-se.