AREsp 2668710 - DECISAO

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Ainda que o reconhecimento pessoal/fotográfico tenha sido realizado em desconformidade parcial com o art. 226 do CPP, a condenação subsiste porque foi fundamentada em conjunto probatório robusto e corroborador (depoimentos das vítimas confirmados em juízo, confissões extrajudiciais, apreensão de objetos e prisão em flagrante), de modo que a eventual invalidade do reconhecimento investigatório não acarreta, por si só, absolvição; por esse fundamento o agravo foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Agravante: ALISSON VITOR ARAUJO DA SILVA; Co Réu: ADÃO MARQUES DE OLIVEIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Suficiência De Prova, Roubo Majorado, Concurso Formal, Falsidade Ideológica, Nulidade Processual
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Suficiência De Prova Roubo Majorado +3 more

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Parties

ALISSON VITOR ARAUJO DA SILVA

Agravante

ADÃO MARQUES DE OLIVEIRA

Co Réu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (julgamento Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento pessoal/fotográfico realizado na fase de investigação em desacordo com art. 226 do CPP
  2. 2 se a parcial inobservância do art. 226 do CPP enseja nulidade do ato e absolvição
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento pessoal/fotográfico tenha sido realizado em desconformidade parcial com o art. 226 do CPP, a condenação subsiste porque foi fundamentada em conjunto probatório robusto e corroborador (depoimentos das vítimas confirmados em juízo, confissões extrajudiciais, apreensão de objetos e prisão em flagrante), de modo que a eventual invalidade do reconhecimento investigatório não acarreta, por si só, absolvição; por esse fundamento o agravo foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.