AREsp 2855441 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, após acurado exame das provas (declaração da vítima, reconhecimentos e depoimentos policiais), concluíram pela materialidade e autoria; a pretensão de reconhecer insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Lucas; Agravante/recorrente: Daniel; Vítima: Tatiana Esteves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Suficiência De Provas, Súmula 7/stj, Roubo Majorado, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Suficiência De Provas Súmula 7/stj Roubo Majorado Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Lucas

Agravante/recorrente

Daniel

Agravante/recorrente

Tatiana Esteves

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 386, inciso VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 validade e formalidades do reconhecimento pessoal (art. 226 do CPP)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem, após acurado exame das provas (declaração da vítima, reconhecimentos e depoimentos policiais), concluíram pela materialidade e autoria; a pretensão de reconhecer insuficiência probatória exigiria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.