AREsp 2807560 - DECISAO

AREsp 2807560 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na extensão do recurso especial, negou-se provimento porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal: havia prova autônoma e independente (apreensão do celular subtraído junto aos acusados) e depoimentos de policiais colhidos em juízo, harmônicos e não contraditados, aptos a sustentar a condenação; questões que exigiriam revolvimento de fatos e provas (por exemplo, interpretação da proximidade em que o bem foi encontrado) estão vedadas neste grau de recurso pelas súmulas indicadas.

Parties
Agravante: JONHNATAN MACHADO TRINDADE; Agravante: KAIO HENRIQUE FELIX CALACA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Prova Testemunhal, Prova Material, Provas Indiciárias, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Repercussão Negativa Sobre Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Prova Testemunhal Prova Material Provas Indiciárias Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas E Repercussão Negativa Sobre Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

JONHNATAN MACHADO TRINDADE

Agravante

KAIO HENRIQUE FELIX CALACA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade do reconhecimento pessoal baseado exclusivamente em vestimentas e características da motocicleta
  2. 2 Se a autoria delitiva restou comprovada apenas por provas indiciárias e depoimentos policiais
  3. 3 Se a localização dos objetos subtraídos nas proximidades dos acusados afasta a condenação sem revolvimento de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão do recurso especial, negou-se provimento porque a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento pessoal: havia prova autônoma e independente (apreensão do celular subtraído junto aos acusados) e depoimentos de policiais colhidos em juízo, harmônicos e não contraditados, aptos a sustentar a condenação; questões que exigiriam revolvimento de fatos e provas (por exemplo, interpretação da proximidade em que o bem foi encontrado) estão vedadas neste grau de recurso pelas súmulas indicadas.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso special e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • Publique-se