HC 990357 - DECISAO
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus, na hipótese, funcionaria como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção desta Corte de ofício, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
- Parties
- Paciente: TAIS TAIUANA DOS SANTOS DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0005803-25.2015.8.16.0128)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferido liminarmente
- Legal Topics
- Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Insuficiência Probatória, Dosimetria Da Pena, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Case Brief
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Parties
TAIS TAIUANA DOS SANTOS DE SOUZA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (Apelação Criminal n. 0005803-25.2015.8.16.0128)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento pessoal por violação do art. 226 do Código de Processo Penal
- 2 insuficiência probatória para a condenação
- 3 alegada desproporcionalidade na dosimetria e majorantes
Ratio Decidendi
O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus, na hipótese, funcionaria como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção desta Corte de ofício, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.
Court Disposition
indeferido liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
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