HC 856928 - DECISAO

HC 856928 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por inexistir flagrante ilegalidade; além disso, a condenação apoiou-se em outros elementos probatórios, especialmente no reconhecimento pessoal renovado em juízo e no depoimento da vítima, de modo que não se reconhece a nulidade invocada.

Parties
Paciente: JORGE FERNANDO FROES IZZI; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Valoração De Provas, Reconhecimento Em Juízo
Penal Processo Penal Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Cabimento De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Princípio Do Livre Convencimento Motivado Valoração De Provas +1 more

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Parties

JORGE FERNANDO FROES IZZI

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (substitutivo De Recurso)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por ofensa ao art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de condenação com base em outras provas independentemente de reconhecimento falho

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso ordinariamente cabível e por inexistir flagrante ilegalidade; além disso, a condenação apoiou-se em outros elementos probatórios, especialmente no reconhecimento pessoal renovado em juízo e no depoimento da vítima, de modo que não se reconhece a nulidade invocada.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se