AREsp 2365084 - DECISAO

AREsp 2365084 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos que sustentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ, com aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ), além de suas razões dependerem do reexame do acervo fático-probatório, inviabilizando a análise na via especial.

Parties
Agravante: ALEXANDRE VIEIRA DE MORAIS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Penal Processo Penal Recursos Especiais Reconhecimento Pessoal Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE VIEIRA DE MORAIS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ em razão da necessidade de reexame de provas
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos que sustentaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ, com aplicação por analogia da Súmula n. 182/STJ), além de suas razões dependerem do reexame do acervo fático-probatório, inviabilizando a análise na via especial.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.