AREsp 2786535 - DECISAO

AREsp 2786535 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação por roubo majorado foi amparada por elementos probatórios diversos e independentes (depoimentos da vítima e testemunhas, apreensões e provas materiais) que corroboraram o reconhecimento; não se verificou ofensa ao art. 226 do CPP que determinasse nulidade, e eventual absolvição exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ; aplicou-se a Súmula n.568/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: LARISSA DA SILVA DE MELO; Recorrido/ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Roubo Qualificado (art. 157 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj Roubo Qualificado (art. 157 Cp)

Case Brief

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Parties

LARISSA DA SILVA DE MELO

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido/ministério Público

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possível violação aos arts. 226 e 386, V e VII, do CPP relativa ao reconhecimento pessoal
  2. 2 insuficiência de provas para a condenação/necessidade de absolvição
  3. 3 prescindibilidade do reconhecimento formal quando há outros elementos de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque a condenação por roubo majorado foi amparada por elementos probatórios diversos e independentes (depoimentos da vítima e testemunhas, apreensões e provas materiais) que corroboraram o reconhecimento; não se verificou ofensa ao art. 226 do CPP que determinasse nulidade, e eventual absolvição exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n.7/STJ; aplicou-se a Súmula n.568/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e do recurso especial e negar provimento ao recurso especial
  • Publique-se