AREsp 2916448 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimento extrajudicial, estando respaldada por provas materiais e testemunhais submetidas ao contraditório (posse da res furtiva, depoimentos de vítimas e policiais, renovação de...

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Parties
Agravante: BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Corroboração Do Reconhecimento, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Corroboração Do Reconhecimento Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para condenação e absolvição com fundamento no art. 386, VII do CPP
  3. 3 necessidade de corroboração do reconhecimento realizado em sede policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação do agravante não se apoiou exclusivamente em reconhecimento extrajudicial, estando respaldada por provas materiais e testemunhais submetidas ao contraditório (posse da res furtiva, depoimentos de vítimas e policiais, renovação de reconhecimento em juízo), de modo que o afastamento da condenação demandaria reexame do conjunto probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.